Ambientes que possuem sistema de climatização, sejam eles edifícios, galpões ou indústrias, precisam estar de acordo com a Lei 13.589, cumprindo as exigências de manutenção dos aparelhos de ar condicionado, ventilação e aquecimento. Para isso, é de responsabilidade desses locais possuir um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
O que é PMOC?
É um documento em que se encontram todos os dados de onde está instalado o sistema de climatização, bem como dos aparelhos, o técnico responsável e quais os procedimentos e rotinas de manutenção que garantam o bom funcionamento e a segurança ocupacional de quem circula nesses ambientes.
Sua finalidade inclui preservar a saúde dos funcionários, evitar gastos desnecessários com manutenções não programadas e a melhor eficiência dos aparelhos de climatização e refrigeração.
Quais vantagens oferece esse Plano?
Para os trabalhadores que usufruem do sistema de climatização nesses ambientes é importante que seja garantida a integridade dos equipamentos, a fim de se evitar doenças respiratórias pelo mal funcionamento ou falta de limpeza dos aparelhos.
Para a empresa há duas situações vantajosas que envolvem a economia. Cumprir os direcionamentos do PMOC pode evitar que se tenha gastos maiores com manutenções inesperadas, pela falta de prevenção e cuidados.
Por que você deve fazer a manutenção preventiva?
O segundo ponto é que quem não estiver em conformidade com a lei acima citada, pode receber multas que podem chegar a R$1.500.000,00, dependendo da gravidade e risco que o estabelecimento apresenta durante a fiscalização da Anvisa.
De forma geral, os principais benefícios são:
- Reduzir os riscos à saúde;
- Melhorar a eficiência dos sistemas de climatização e refrigeração;
- Diminuir o consumo de energia;
- Evitar gastos não planejados;
- Aumentar a vida útil dos aparelhos.
O que deve conter em um PMOC?
A documentação do PMOC acontece em duas etapas: química e mecânica.
Deve-se analisar a qualidade do ar no local, por meio de coleta de amostras e envio a um laboratório especializado, responsável por identificar as quantidades de fungos, dióxido de carbono, temperatura, umidade e velocidade adequada.
Após esse processo, identifica-se todos os dados do local, assim como de seus proprietários, equipamentos, quantidade de pessoas que ocupam a área e capacidade térmica.
Somente após toda essa pesquisa que é programado quais os serviços e periodicidade que devem ser realizados. No documento também se anota as inspeções da rotina e quais os procedimentos de conservação para cada modelo de aparelho utilizado.
Quem pode emitir o PMOC?
Apenas Engenheiros Mecânicos são aptos a elaborar o PMOC e profissionais técnicos especializados podem ser responsáveis por assinar e exercer as atividades descritas no PMOC, são eles:
- Tecnólogos Mecânicos;
- Técnicos Mecânicos.
Contar com uma empresa especializada no assunto, como a Refrimec, garante que o serviço prestado será de qualidade e que o seu empreendimento estará em acordo com as exigências legais.
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