Lei PMOC – Multa, vantagens e como é feito

O Plano de Manutenção, Operação e Controle, PMOC, é uma obrigação prevista na Lei nº13.589/2018, que deve ser aplicado em prédios de uso público e coletivo, a fim de garantir a higiene em aparelhos de climatização.

Qual a multa para quem não cumprir a lei?

Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.

Quais as vantagens do PMOC?

Além de garantir o cumprimento da lei, a criação do PMOC ajuda a promover melhores condições de saúde a quem frequenta o ambiente com as instalações de climatização e refrigeração. Dentre as principais vantagens da aplicação do plano, se encontram:

  • Saúde ocupacional;
  • Evita-se a perda de eficiência dos aparelhos;
  • Economia com manutenções não previstas;
  • Economia elétrica;
  • Elimina o risco de doenças respiratórias.

Como é feito o PMOC

Um profissional técnico especializado irá realizar o levantamento de todas as informações necessárias para análise física e química, assim como avaliação do local onde estão as instalações de climatização.

Após esta etapa, um plano com as medidas de prevenção, limpeza e manutenção é criado, indicando o período e como devem ser feitas.

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